DETRAN AM
No estado do Amazonas, o Departamento Estadual de Trânsito – Detran AM – www.detran.am.gov.br – é o órgão responsável pelo gerenciamento do trânsito. Para oferecer um serviço completo à população, essa responsabilidade de divide em uma série de competências. Entre elas, algumas são cumprir e fazer com que pedestres e motoristas também cumpram a legislação e as normas de trânsito; e promover, fiscalizar e controlar a formação de condutores, bem como realizar a reciclagem e suspensão de motoristas, quando necessário.
Cabe ao Detran AM, ainda, expedir ou cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação – CNH, de acordo com cada situação; vistoriar, registrar, emplacare licenciar veículos, quando seguirem os critérios de segurança, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual. Também é de responsabilidade do órgão fazer a fiscalização de trânsito, o que consiste em autuar e aplicar as multas cabíveis quando ocorrerem infrações por parte dos condutores.
O Detran AM realiza atividades em conjunto com outros órgãos, como com a Polícia Militar, com quem define as regras do policiamento ostensivo de trânsito, além de coletar dados estatísticos para elaborar estudos sobre as maiores causas dos acidentes de trânsito. O Departamento Estadual de Trânsito também credencia outros órgãos ou entidades para executarem demais atividades previstas na legislação de trânsito.
A educação para o trânsito é outra obrigatoriedade do Detran-AM, que deve promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito, bem como fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruídos produzidos pelos veículos. Essas últimas ações podem ser trabalhadas em conjunto com os órgãos ambientais locais.
No caso da educação para o trânsito, no site do Detran-AM, é possível encontrar informações sobre os cursos de reciclagem, dicas de trânsito e campanhas realizadas pelo órgão. Para ajudar na educação, o site disponibiliza charges animadas e seção para os internautas contarem a sua história. O Detran do Amazonas participa, ainda, de atividades de conscientização nas escolas, disponibilizando a sua agenda no site.
Serviços prestados pelo Detran-AM e Recurso de Multa
No site o Detran-AM, você pode acessar uma série de informações sobre os serviços que o órgão oferece e já agilizar alguns procedimentos no seu endereço eletrônico. Na seção Habilitação, você pode preencher o pré-cadastro e agendamento de primeira habilitação, bem como solicitar a segunda via da CNH, renovação de permissão, e emissão do prontuário do condutor para emprego e prontuário de outro estado.
É possível também acessar o Certificado de Conclusão do Curso de Formação Teórica; marcar o primeiro exame de legislação, além de exames, LADV e ter informações sobre o condutor, além de solicitar a PID – Permissão Internacional para Dirigir. Em relação, ao veículo, você pode solicitar o Licenciamento Anual, segunda via de CRLV ou a Emissão de Laudos Periciais e Vistorias Técnicas, bem como realizar o pagamento de multas.
De forma rápida, no endereço eletrônico, você consulta pontuação do condutor, andamento do processo de habilitação, exames e cursos das CNHs, taxas de habilitação, demais valores e taxas, bem como o histórico de serviços do condutor. Em relação ao veículo, também se podeconsultar a sua situação, as informação de serviços de veículos, as suas multas, entre outros dados.
É pelo site que você também confere o andamento dos Processos de Defesa Prévia e Recurso à JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Esse processo acontece se você receber uma multa que avaliar como irregular, nesses casos, os cidadãos têm o direito de recorrer ao Detran, através da JARI, para não ter que pagar a multa. Depois de preencher os formulário necessário e entregar os documentos, que devem ser consultados no Detran-AM, a JARI avalia o seu caso e se lhe der parecer favorável, não precisa pagar pela infração, que será cancelada.