Multa Devido à Lei da Cadeirinha
A lei da cadeirinha, que entrou em vigor em 2010, em todo o território nacional, demorou a ser aceita pelos motoristas, gerando multa devido à lei da cadeirinha. Porém, os dados mostram que depois da implantação da nova regra, houve uma diminuição de mortes de crianças no trânsito. A multa devido à lei da cadeirinha é R$ 191,54 e acarreta sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação – CNH. Quando a lei completou um ano, São Paulo capital registrava cerca de oito multas diárias pelo descumprimento da lei.
O estado de Goiás também registrou grande número de multa devido à lei da cadeirinha, sendo mais de quatro multas por dia, o que totalizou a ocorrência de 400 multas no primeiro semestre de 2011. Porém, para o Detran – Departamento Estadual de Trânsito do estado, esse número é baixo se comparado com toda a frota de veículos de passeio de Goiás, o que significa que os pais estão cumprindo a lei de usar a cadeirinha para transportar as crianças pequenas.
Outros dados sobre as multas aplicadas em decorrência do não uso da cadeirinha mostram que no estado do Maranhãoforam 215 multas aplicadas de janeiro e julho de 2011. Já no Distrito Federal (DF), o número é menor ainda, no mesmo período, quando ocorreu o registro de 203 multas pela infração, sendo que em 2010, o número chegou a mais de 600 multas. Embora na época inicial da implantação da lei da cadeirinha tenhamocorrido polêmicas, a população aderiu à normal, ao perceber que se trata da segurança das crianças frente aos acidentes de trânsito.
Como funciona a lei da cadeirinha
Desde setembro de 2010, todos os veículos que estejam transportando crianças de até sete anos deve estar equipados com o tipo de cadeirinha adequada à idade ou peso do menor. Assim, os recém-nascidos de até um ano de idade devem ser transportados no bebê-conforto; as crianças de um a quatro anos, em cadeirinhas; já os dequatro a sete anos e meio, em assentos de elevação com cinto de segurança. Foram dispensados do cumprimento da norma os carros fabricados até 1998, com cinto de segurança de três pontos. Nesse caso, o pequeno deve ser transportado somente com o cinto de segurança de dois pontos, colocado na região abdominal.
Um dos motivos que levou a lei da cadeirinha se tornar uma regra nacional foi o fato do Ministério da Saúde constatar que uma das principais causas de mortes de crianças era o trânsito. As estatísticas mostram que, em 2009, 792 crianças de até nove anos foram vítimas de acidentes de trânsito no país. No ano anterior, foram pouco mais de mil mortes nessa faixa etária. Assim, nos quatro anos anteriores à entrada em vigor da lei, estimativasmostravam um aumento de 24%nos casos de acidente envolvendo o óbito de crianças.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, o uso correto da cadeirinha poderia reduzir em 70% a possibilidade de morte em acidente.Depois de dois anos que entrou em vigor a lei da cadeirinha,o Ministério da Saúde comprova que o número de mortes de crianças no trânsito diminuiu mais de 20%. Além disso, os estudos apontam que as principais vítimas fatais são as crianças de até dois anos: 32% do total e mais: 42,5% das mortes ocorrem durante os finais de semanas e 23,9% durante as férias escolares.
No caso da criança não estar protegida com a cadeirinha, ela fica bastante vulnerável dentro de um veículo e mesmo qualquer freada pode projetá-la para frente. Isso pode resultar em lesões de medula, fraturas e até óbito. Além da multa e dos pontos na carteira de motorista, o automóvel pode ficar retido até que o assento seja colocado.
