DETRAN SE

Para gerir o trânsito do Sergipe, o Detran SE – Departamento Estadual de Trânsito, que pode ser acessado através do link www.detran.se.gov.br, foi estabelecido em 1969, quando se tornou uma autarquia ligada à Secretaria de Estado da Segurança Pública. Entende-se por gerir o trânsito as competências que englobam o planejamento, coordenação, fiscalização, controle e execução da política estadual de trânsito, prevista no Código de Trânsito Brasileiro.

Para qualificar e facilitar a prestação de serviços à população, no site do Detran SE, encontram-se muitas informações referentes à estrutura administrativa e organograma do órgão, bem como a Legislação de Trânsito e as estatísticas que são levantadas pelo Detran SE em conjunto com demais entidades ligadas ao trânsito, em nível municipal, estadual e federal e as taxas cobradas por cada serviços. Pelo endereço eletrônico, é possível ainda se informar sobre os serviços credenciados, os leilões de veículos, obter formulários, acessar simuladores de provas e de trânsito, bem como conferir quais são os primeiros socorros e testar os conhecimentos na direção por meio dos jogos educativos.

Em relação à Educação para o Trânsito, o órgão conta com vários cursos para qualificar os condutores em momentos especiais. O curso de Reciclagem de Condutores é um deles, sendo destinado para que os condutores infratores possam voltar a dirigir. O Detran SE também oferece o curso para a primeira habilitação de forma gratuita para as pessoas de baixa renda, por meio de aulas na Escola Pública de Trânsito de Sergipe.

Outros projetos de Educação para o Trânsito são atividades em que representantes do órgão se dirigem para as escolas onde fornecem os conhecimentos fundamentais para uma segura participação no trânsito de sua cidade, através de material pedagógico com atividades educativas relacionadas ao trânsito. As palestras e campanhas permanentes são outras ações para educar para uma melhor conduta de todos no trânsito. Entre as campanhas,estão as que ocorrem durante o carnaval e demais feriados nacionais, volta às aulas, destinada aos idosos, caminhoneiros, a importância dos faróis acessos e a que ocorre durante a Semana Nacional De Trânsito.

Como fazer recurso de multa e outros serviços

Como os Departamentos de Trânsito dos demais estados brasileiros, o Detran SE oferece  direito ao condutor de se defender quando recebe uma infração de trânsito. Por meio desse mecanismo, o recurso de multa, o condutor pode recorrer ao seu pagamento quando julgar que a infração recebida é irregular ou injusta. Para tanto, é necessário solicitar no setor de protocolo do Detran SE o formulário para recurso em primeira instância. Também é possível acessá-lo através do endereço eletrônico do órgão.

Quando for entregue no protocolo do Detran SE, deve estar junto ao formulário do recurso de infração preenchido a cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV ou Certificado de Licenciamento Anual – CLA; cópia da NIP; cópia do documento de identificação contendo número do Cadastro de Pessoa Física – CPF, foto e assinatura recentes. Também é necessária a cópia do documento de habilitação e demais documentos que justifiquem o motivo do recurso.

Quem analisa o recurso é a JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, que vai enviar carta ao motorista com o parecer. O condutor possui até 30 dias para entrar com recurso, a partir do momento que recebe o auto de infração, caso contrário, corre o risco de não obter um parecer favorável. No site do Detran SE, os cidadãos podem, ainda, consultar pontos da sua carteira de motorista, agendar exames para renovações, solicitar segunda via, solicitar adição de categoria, atualizar endereço e solicitar envio de aviso sobre vencimento da carteira.

Em relação ao veículo, os internautas podem conferir no site o calendário de licenciamento anual, tramitação de processos, infrações, restrições judiciais, solicitar segunda via de documentos, entre outros. Também é possível conferir autuações, pontos na carteira e realizar pagamento de multas, bem como ficar por dentro das últimas novidades relativas ao trânsito e se informar quanto aos demais procedimentos.