O que é e como funciona o DETRAN

Você já deve ter ouvido falar em um órgão chamado DETRAN, não é mesmo? Mas você sabe exatamente para que ele existe? Em primeiro lugar, vale lembrar que ele se trata de um órgão pertencente ao governo do Estado e integra o Sistema Nacional de Trânsito, de acordo com o Artigo 7 do Código de Trânsito Brasileiro.

Assim como o DETRAN, outros órgãos compõem o Sistema Nacional de Trânsito, como o Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN; e os Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRANs; entre outros. Existem, ainda, outras siglas que se referem aos órgãos e entidades de trânsito da União, dos estados e dois municípios, além dos responsáveis pelas rodovias.

Todo o sistema que o DETRAN integra é bastante complexo, uma vez que cada um possui atribuições determinadas. Embora cada estado tenha a sua sede do DETRAN, todos eles seguem as mesmas diretrizes. A sua sigla quer dizer Departamento Estadual de Trânsito, se configurando como uma autarquia, que está vinculada à Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos.

Por ser uma autarquia, ela conta com autonomia administrativa e financeira e quadro de funcionários próprio. O DETRAN possui um Diretor-Presidente e sua finalidade consiste em gerenciar, fiscalizar, controlar e executar, dentro do estado ao qual pertence, as atividades de trânsito, para que se enquadrem na legislação.

O que o DETRAN faz em cada Estado do País

Junto com o Conselho de Administração, a Diretoria é responsável pela administração do Detran. Na prática, o órgão tem muitas atribuições. Entre elas, está realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, bem como expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação.

Os funcionários do DETRAN também devem estar aptos a vistoriar as condições de segurança veicular, além de registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento. O DETRAN atua em conjunto com outras entidades, por exemplo, com as Polícias Militares, para definir a melhor forma de realizar o policiamento ostensivo de trânsito.

Mas não para por aí, existem outras atribuições. Certamente a primeira que deve ter passado pela sua cabeça ao falar no órgão é a de emitir multas, ao realizar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas quando acontecem infrações previstas no Código Nacional de Trânsito.

Outra atividade em conjunto ocorre quando um motorista tem a sua CNH caçada, assim, o DETRAN deve comunicar ao órgão executivo de trânsito da União a suspensão e a cassação do direito de dirigir e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação. É finalidade do DETRAN também a coleta de dados estatísticos e a elaboração de estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas.

Campanhas de educação e conscientização sobre os cuidados no trânsito são, ainda, uma responsabilidade do DETRAN, que é compartilhada com outros órgãos, pois esses problemas não são apenas de uma região, mas sim, de todo o país. As parcerias ocorrem também para que seja unificado o licenciamento, visando à simplificação de transferências e demais ações.

Uma atribuição muito importante do DETRAN diz respeito à fiscalização do nível de emissão de poluentes e do ruído produzidos pelos veículos automotores. Assim, o órgão age em conjunto em determinadas ações dos órgãos ambientais locais, nas quais entram a inspeção dos veículos, inclusive, de ônibus e caminhões. , para que estejam emitindo de forma controlada os gases de efeito estufa. Para tanto, os agentes do DETRAN costumam usar o opacímetro, um aparelho que mede a quantidade de poluentes de veículos a diesel lançados no ar. O procedimento é realizado ao colocar o instrumento no escapamento dos automóveis.