O que é DNIT
Entre tantas siglas que aparecem na vida de um motorista está a DNIT, mas você sabe o que é DNIT? A sigla significa Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, se constituindo em uma autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, que foi fundada em 2001 através da lei 10.233. O DNIT surgiu em um momento em que a legislação estava reestruturando o sistema de transportes brasileiro.
Dessa forma, o DNIT substituiu o antigo e extinto o DNER – Departamento Nacional de Estradas de Rodagem. A sede do órgão está em Brasília, no Distrito Federal, e atualmente, conta com mais de vinte unidades administrativas regionais, que são chamadas de superintendências. Já em relação a sua função, o que é DNIT tem como objetivo implementar a política de infraestrutura do Sistema Federal de Viação.
A isso estão relacionadas as funções de operar, fazer manutenção, restaurar ou repor e adequar a capacidade e ampliar as estradas quando necessário. Além das rodovias, o que é DNIT está relacionado às vias navegáveis e às ferrovias da união. Porém, não é só isso, o DNIT segundo a lei, está habilitado a aplicar multa a condutores que estiverem com excesso de velocidade ou de peso nas estradas federais.
Em geral, as multas que o DNIT aplica são devido às infrações que ocorrem nos postos de pesagem e nas lombadas eletrônicas. Se você levar multa desse órgão, pode consultar a sua situação no endereço eletrônico www.dnit.gov.br.
Ações e Programas do DNIT
O DNIT conta com programas que atuam na infraestrutura rodoviária e na ferroviária. No que diz respeito às estradas, existem o PNCV – Programa Nacional do Controle de Velocidade, Pesagem, Prosinal e o Prodefensas. Por meio do PNCV, o órgão é responsável pelo controle das rodovias federais no âmbito da operação e manutenção de equipamentos eletrônicos, que realizam a coleta, armazenamento e processamento de dados estatísticos de imagem de infrações.
O DNIT gerencia mais de 2.500 equipamentos, que devem monitorar mais de cinco mil faixas de trânsito. Isso se faz necessário como forma de controlar a velocidade dos motoristas para aumentar a segurança de todos os usuários de rodovias federais. Segundo dados da Conferência Global sobre o Uso da Tecnologia para Aumentar a Segurança nas Rodovias, realizada em Moscou, Rússia, em 2009, a redução da velocidade em 1% leva a uma diminuição de 2% no número de feridos leves, 3% menos feridos graves e 4% menos mortos, sem contar a redução nos gastos com a ocorrência de um número reduzido de acidentes.
Outro programa é o Plano Diretor Nacional Estratégico de Pesagem, que busca preservar a infraestrutura das estradas mediante a utilização de sistemas fixos e móveis de pesagem, definindo um limite por veículo, inclusive os de carga. Já o Prodefensas – Programa de Defensas Metálicas tem a meta de implantar e recuperar as proteções que funcionam como barreiras de contenção e que se encontram ao longo das margens das estradas, principalmente, em curvas acentuadas. Elas suportam grandes impactos, impedindo que os veículos saiam da pista.
Por fim, o Prosinal – Programa de Sinalização nas Rodovias Federais objetiva melhorar a sinalização das estradas federais, garantindo a adequada orientação aos motoristas e pedestres. Esse programa quer, ainda, garantir a segurança e fluidez ao tráfego, através da sinalização horizontal (pintura de faixas), sinalização vertical (placas) e dos dispositivos de segurança, entre eles, balizadores e painéis de mensagem variável e tachas. A meta é melhorar a sinalização de 48 mil quilômetros de estrada no total, espalhadas pelos 26 estados do país.Para tanto, vai seguir o que é estabelecido no CTB – Código de Trânsito Brasileiro e nas resoluções do Contran – Conselho Nacional de Trânsito.
