O que é uma Autuação de Trânsito

Você, assim como todos os demais motoristas que existem dirigindo pelas estradas e ruas brasileiras, deve se preocupar muito ou temer a possibilidade de levar uma multa, não é mesmo? No entanto, você sabe o que significa exatamente o que é uma autuação de trânsito? Em primeiro lugar, a autuação é um ato administrativo, que pode ser realizado pela autoridade de trânsito local, bem como por seus agentes.

Para entender melhor o que é uma autuação de trânsito, vale dizer, ainda, que ela acontece quando há o entendimento de que foi cometida uma infração de trânsito e para ser formalizada deve ser feita uma lavratura do AIT – Auto de Infração de Trânsito. A AIT é considerada uma peça informativa que subsidia a autoridade de trânsito na aplicação das penalidades. Para ter consistência, deve caracterizar por completo a infração, através do seu preenchimento, que precisa estar de acordo com as disposições contidas no artigo 280 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro.

Você entender o que é uma autuação de trânsito é também uma ferramenta pela qual pode-sedefender, no caso de ser acusado injustamente por uma infração que não cometeu ou se receberuma notificação de autuação com irregularidades em seu preenchimento. O AIT também conta com campo de observações, para quando for necessário o agente adicionar informações relevantes para justificar a multa.

Além disso, outra coisa que você deve observar, é que o AIT não pode estar com nenhum tipo de emenda, rasuras, utilização de corretivos ou qualquer outro tipo de adulteração. O seu preenchimento pode acontecer de forma eletrônica, mas se for preenchido a mão, deve estar com letra legível e, de preferência, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta. Por fim, o documento poderá registrar apenasuma infração, no caso do motorista ter cometido mais de uma, a autoridade de trânsito deverá fazer mais de uma AIT.

O que acontece quando são cometidas duas infrações

No caso do agente de trânsito constatar que duas infrações foram cometidas, no entanto, elas possuem a mesma raiz, ou seja, os três primeiros dígitos, será considerada apenas uma infração. Um bom exemplo para ilustrar essa situação e quando o motorista e o passageiro não estiverem usando o cinto de segurança. Nesse caso, não serão duas multas emitidas, apenas uma, a de código 518-51, que se refere ao uso do cinto. Porém, no campo observação, a autoridade deve escrever que ambos estavam sem o cinto, sendo consideradas infrações simultâneas.

As infrações simultâneas podem ser concorrentes e concomitantes. As concorrentes são aquelas em que, ao você cometê-la, o resultado inevitável é cometer outra. Um exemplo disso é quando você ultrapassa pelo acostamento, primeira infração, e transitar com o veículo pelo acostamento, segunda infração. Nesse caso, o agente deve fazer somente um AIT, no entanto, caracterizando de forma adequada e completa a manobra cometida pelo condutor infrator.

Já as infrações são concomitantes quando você cometer uma infração seguida de uma segunda, sendo que a última não foi uma consequência da primeira. Por exemplo, você não reduz a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar um ciclista e, além disso, não mantem a distância de 1,50metros ao ultrapassar a bicicleta. Ou seja, nesse caso, são duas infrações independentes, pois você poderia ter cometido uma e evitar a outra.

Além disso, quando o condutor estiver presente, a autoridade deve abordá-lo e mostrar a infração cometida. O AIT é emitido em duas vias, uma é encaminhada ao órgão autuador e a outra deve ser entregue ao motorista, mesmo que esse se recuse a assiná-la, o que é um direito seu. No caso do cidadão não estar presente, o documento deve ser fixado no para-brisa do automóvel ou no banco do condutor se for motocicleta ou similar.