Recurso de Multa para Veículo que foi Roubado
Se você tinha um carro e ele foi roubado, muitas consequências ainda podem aparecer. Uma delas são as multas de trânsito. O ladrão certamente vai sair correndo com o veículo para não ser descoberto. Além disso, ele vai abusar das leis de trânsito, pois as multas não cairão sobre o seu nome. Por isso, no momento do furto, faça o Boletim de Ocorrência porque ele é essencial para que você se defenda de possíveis infortúnios com a justiça.
Para entrar com um recurso contra a notificação de multa recebida, tenha em mãos as cópias dos seus documentos, dos documentos do carro, do seu comprovante de residência e do Boletim de Ocorrência.
Dirija-se ao órgão que expediu a multa e peça por um Formulário de Recurso. Ele também pode ser adquirido pela internet, e pode ser encontrado no link http://www.recursodemulta.com.br/formrec/form_rec.htm. Após preencher o formulário, imprima-o, assine-o e envie-o pelo fax ou pelo correio com as cópias dos documentos solicitados no preenchimento.
A parte mais complicada do recurso é escrever a sua defesa, pois ela demanda o uso de termos técnicos e de uma linguagem mais culta. Para tanto, vamos ajudá-lo a fazê-la.
Inicie a carta com educação: “Ilustríssimo Senhor Presidente da JARI do (órgão responsável pela multa) do município de… .
No primeiro parágrafo, apresente-se, escrevendo o seu nome completo, o seu endereço, o número do seu RG e do seu CPF. Explique que, com fundamento na Lei nº9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), você tem o direito de defesa da multa recebida.
No seguinte parágrafo, explique em que situação você foi multado, descrevendo o seu automóvel com o modelo, ano e placa.
No terceiro parágrafo, comece a sua defesa dizendo que, de acordo com o Boletim de Ocorrência anexo, o carro havia sido furtado e estava sendo dirigido por um condutor não autorizado por você no momento da infração.
Então, peça para que as penalidades descritas na notificação da multa sejam canceladas, já que o proprietário do veículo está isento de culpas.
Na conclusão, peça para que o cancelamento seja feito pela JARI e que os pontos da sua Carteira de Habilitação não sejam excluídos.
Termine a carta pedindo pelo deferimento do recurso, escreva o nome da cidade em que você está e a data em que o recurso foi escrito. Embaixo, escreva o seu nome por extenso e assine. Em até 30 dias você receberá a resposta da JARI. Se você tiver o Boletim de Ocorrência, fica fácil provar que você não era o condutor no momento da infração e que o carro havia sido furtado.
Há vários modelos de recursos para veículo que foi roubado na internet. Porém, evite fazer cópias, sendo que os juízes da JARI preferem as cartas personalizadas, que têm mais força e veracidade.
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