Recurso de Multa por ter ultrapassado Sinal Vermelho
Algumas vezes, andamos distraídos pelas vias de trânsito e não percebemos que o farol ficou vermelho. Em outras vezes, o sinal ainda está amarelo e achamos que vai dar tempo de passar, porém, ele fica vermelho e a multa é certa. O veículo pode ser autuado pelo radar instalado sobre o semáforo ou por um agente de trânsito. A única certeza é que a notificação da multa chegará ao seu endereço.
Um outro caso que gera multas é a ultrapassagem de parada obrigatória. Quando houver uma placa de “Pare” no final da rua, ela deve ser obedecida, pois você oferecerá grandes riscos ao trânsito local. Por isso, um agente de trânsito poderá multá-lo.
Essas infrações são gravíssimas, fazendo com que você perca 7 pontos na sua Carteira de Habilitação e R$191,54, pois no artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro diz que: “Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória” é violação da lei.
No entanto, às vezes, guiando de madrugada pelas ruas da cidade, torna-se perigoso parar nos sinais de trânsito, pois há muitas pessoas de má-fé que podem nos assaltar e até nos matar. Então, nesses casos, passamos pelos sinais sem obedecê-los.
Nesse caso, cabe um recurso de multa, pois você avançou o sinal vermelho para garantir a sua segurança.
Para que a multa seja cancelada e os pontos reavidos, vá até o órgão que expediu a notificação de multa e retire um Formulário de Recurso ou procure-o na internet. Preencha os dados necessários e escreva a sua defesa.
Ela deve ser bem redigida e explicativa. Não deixe nenhum detalhe de fora. Trate o presidente da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração) com respeito, usando “Ilustríssimo Senhor Presidente” e “Vossa Senhoria”. Use alguns termos técnicos como os números das leis de trânsito nas quais você baseou a sua defesa e linguagem culta.
A sua defesa deverá ser baseada no horário em que foi feito o flagrante e no local. Para tanto, esse lugar deve ser deserto de madrugada para justificar a sua ultrapassagem no sinal vermelho. Acrescente ainda que a manobra pôde ser realizada com bastante segurança, pois você se certificou bem antes de passar.
Peça educadamente pela revogação dos seus pontos no prontuário e que a multa seja cancelada.
Escreva o nome da sua cidade e a data em que o recurso foi enviado. Escreva o seu nome por extenso e assine-o.
Para evitar tais transtornos, evite ultrapassar o sinal vermelho, mesmo que seja um horário avançado. Quando vir que o sinal vai fechar, vá se aproximando dele bem devagar para evitar que pessoas mal intencionadas se aproximem. Caso contrário, você terá que fazer um recurso de multa por ter ultrapassado o sinal vermelho e arriscar a levar uma multa e a perder pontos na carteira.
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