Recurso de Multa por usar Veículo para arremessar Água ou Detritos sobre os Pedestres

Ao passarmos por uma rua estreita em dia de chuva ou quando acabou de chover, às vezes é inevitável não jogarmos água ou detritos nos pedestres ou em outros automóveis, motocicletas ou bicicletas. Porém, é um ato involuntário, principalmente se a rua estiver mal conservada e com buracos imperceptíveis por estarem cobertos de água e barro.

No entanto, segundo o artigo 171 do Código de Trânsito Brasileiro, “usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos” é considerada infração média, passível de multa de R$85,13 e menos 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação, a CNH.

Então, se você recebeu uma notificação de multa por ter arremessado água ou detritos em pedestres ou veículos, você pode entrar com um recurso de multa. Como prova, vá até o local da autuação e tire fotos para comprovar a falta de manutenção da via e a falta de espaço para os veículos passarem sem causarem esse tipo de acidente.

Depois, vá até o órgão responsável pela multa, seja ele o DETRAN ou a agência municipal, e retire o seu Formulário de Recurso, que também pode ser retirado pela internet, onde há vários modelos. Preencha os campos com os seus dados pessoais, os do veículo, os da notificação e escreva a sua defesa.

Para escrevê-la, você vai se basear no fato de que a via por onde você passou e acabou arremessando água ou detritos involuntariamente em pedestres e veículos não estava em condições de ser usada sem causar esse tipo de infortúnio, pois não havia como você desviar das poças de água e dos detritos no meio da via de trânsito. Portanto, você deverá anexar as fotos para provar a sua versão.

Use linguagem culta e formal. Cuidado com os erros ortográficos, pois o documento será enviado a uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), ou seja, é um órgão importante e dependerá da aprovação dele o cancelamento da sua multa.

Para escrever a sua defesa, você pode se basear em alguns modelos de recurso de multa por usar veículo para arremessar água e detritos sobre os pedestres e veículos encontrados na internet. Porém, evite copiá-los, pois a JARI prefere os modelos personalizados, que são mais verossímeis.

Em seguida, junte todas as cópias dos documentos necessárias e as fotos e envie-os pelo fax ou pelo correio ao órgão que expediu a notificação de multa. Então, é só esperar que a resposta chegue em até 30 dias. Boa sorte!

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